Estruturação EAD
Legislação e Normas Gerais.
| Legislação | Temática | Categoria |
|---|---|---|
| Portaria 945 MEC | Recredenciamento EaD 2016 | EAD |
| Lei nº 13.005/2014 | Aprovação do Novo Plano Nacional de Educação. | EAD Ensino Digital |
| Lei nº 8.405/1992 | Institui a CAPES como Fundação Pública. | UAB |
| Lei nº 9394/1996 | Diretrizes e Bases para a Educação Nacional – LDB | EAD |
| Decreto nº 5.622/2005 | Caracterização da Educação a Distância. | EAD |
| Decreto nº 5.800/2006 | Institui o Sistema UAB. | UAB |
| Lei nº 11.502/2007 | Competências e estrutura organizacional da CAPES. | UAB |
| Lei 12.695/2012 | Altera dispositivos da Lei nº 8405/1992. | UAB |
| Decreto nº 6.303/2007 | Credenciamento e recredenciamento das instituições EAD. | EAD |
| Portaria Conjunta nº 318/2009 | Operacionalização da UAB pela CAPES. | UAB |
| Lei nº 12.089/2009 | Proibe que uma mesma pessoa ocupe 2 vagas simultaneamente. | EAD |
Bolsas de Estudo e Pesquisa
Regulamentação e diretrizes.
| Legislação | Temática | Categoria |
|---|---|---|
| Lei nº 11.273/2006 | Acúmulo das Bolsas, valores e vínculo público. | UAB |
| Resolução CD/FNDE nº 26/2009 | Aprovação dos critérios e normas para pagamento de Bolsas. | UAB |
| Lei nº 12.349/2010 | Revogação do prazo de duração das Bolsas FNDE. | UAB |
| Resolução CD/FNDE nº 08/2010 | Novos valores para pagamento, Ficha Cadastral e Termo. | UAB |
| Portaria Conjunta nº 01/2007 | Acumulação de Bolsas de pós-graduação e Tutores. | UAB |
| Portaria Conjunta nº 02/2013 | Acumulação de Bolsas CNPQ e CAPES. | UAB |
| Portaria CAPES nº 220/2010 | Continuidade da concessão de bolsas para gestante. | UAB |
| Resolução CD/FNDE nº 45/2011 | Pagamento de bolsas SECADI/MEC pagas pelo FNDE. | UAB |
| Resolução FNDE nº 49/2009 | Orientações e diretrizes para o apoio financeiro. | UAB |
| Resolução FNDE nº 24/2010 | Pagamento de bolsas implantadas pelo SEB/MEC. | UAB |